1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela FUNPLACE no tratamento de suas informações pessoais, incluindo coleta, uso, armazenamento e compartilhamento, quando você utiliza nossos serviços ou adquire nossos produtos por meio de nossos sites na internet, aplicativos, pontos de venda, e- mails ou demais interações com nossa empresa, conforme previsto nesta política.
Reconhecemos a importância da sua privacidade e, por isso, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com a confiança que pautam as relações com clientes, fornecedores, parceiros, patrocinadores e demais usuários de nossos serviços.
A utilização de nossos serviços e produtos é de livre escolha do usuário. Por esse motivo, recomendamos a leitura atenta desta Política de Privacidade, a fim de que você compreenda de que forma tratamos seus dados pessoais. Ao utilizar nossos serviços e produtos, você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descrito
2. RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
A FUNPLACE, é a responsável pelo tratamento das informações pessoais mencionadas nesta política, reafirmando seu compromisso com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais.
Nos comprometemos a realizar o tratamento dos dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis, descrevendo, de forma clara, como sua privacidade será resguardada durante a coleta, o tratamento e o armazenamento de suas informações pessoais.
3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
◦ Usuário: toda pessoa física que utilizar ou visitar os sites e/ou aplicativos operados pela FUNPLACE, sendo maior de 18 (dezoito) anos, emancipada ou plenamente capaz de praticar os atos da vida civil. Incluem-se também os absolutamente ou relativamente incapazes, desde que devidamente representados ou assistidos.
◦ Dados Pessoais: quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela FUNPLACE, por qualquer meio, inclusive as disponíveis publicamente, que: (i) identifiquem diretamente um indivíduo; ou (ii) que, quando combinadas com outras informações tratadas pela FUNPLACE, possibilitem sua identificação. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer formato ou mídia, como registros eletrônicos, digitais, ou documentos físicos. Estão excluídas dessa definição informações como telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial e e-mail corporativo.
◦ Finalidade: o objetivo específico que a FUNPLACE pretende alcançar com cada ato de tratamento de dados pessoais.
◦ Necessidade: a justificativa que demonstra porque é estritamente necessário coletar determinados dados pessoais, evitando-se qualquer excesso de informação.
◦ Bases Legais: fundamentos legais que legitimam o tratamento de dados pessoais para uma finalidade determinada, conforme previsto na legislação aplicável.
◦ Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, nos casos em que a legislação exigir autorização expressa.
Esta Política se aplica, de forma geral, a todos os clientes e potenciais clientes dos serviços oferecidos pela FUNPLACE, incluindo usuários de seus sites, aplicativos ou quaisquer outros canais operados pela empresa. Ela resume como poderão ser realizados os seguintes atos com os dados coletados: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, sempre de acordo com as bases legais aplicáveis e as normas vigentes sobre privacidade e proteção de dados.
Ao acessar e/ou utilizar o site da FUNPLACE, o Usuário declara ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos e possuir capacidade plena e expressa para aceitar os termos desta Política de Privacidade e do respectivo Termo de Consentimento, para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que parcialmente, com os
termos aqui estabelecidos, não deverá utilizar os serviços da FUNPLACE, nem os sites ou plataformas por ela operados.
4. COMO COLETAMOS SUAS INFORMAÇÕES
A FUNPLACE não comercializa nem disponibiliza os Dados Pessoais coletados por meio de seus sites a corretores de listas de e-mail ou terceiros, salvo mediante consentimento expresso do titular.
No entanto, a FUNPLACE poderá divulgar os Dados Pessoais a terceiros, nas seguintes hipóteses, sempre dentro dos limites autorizados e exigidos pela legislação aplicável:
I. Com clientes e parceiros, quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados ao negócio da FUNPLACE;
II. Com empresas e profissionais contratados, responsáveis pela execução de determinadas atividades e serviços em nome da FUNPLACE;
III. Com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico;
IV. Com fornecedores e parceiros comerciais, para a viabilização dos serviços contratados pela FUNPLACE (como, por exemplo, nas áreas de tecnologia da informação, contabilidade, logística, segurança, entre outros);
V. Para finalidades administrativas internas, tais como pesquisas, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gestão de riscos;
VI. Quando houver obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial que exija tal compartilhamento.
Nos casos de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os destinatários mencionados nos itens acima deverão tratar os dados exclusivamente de acordo com as finalidades previamente definidas (ou previamente consentidas pelo Usuário) e em conformidade com esta Política de Privacidade, com eventuais termos adicionais ou contratos celebrados, bem como com a legislação vigente sobre privacidade e proteção de dados.
5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em determinadas circunstâncias, a FUNPLACE poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, a autoridades governamentais, consultores e outros terceiros, para cumprimento da legislação aplicável ou de ordem judicial, intimação ou determinação de autoridade competente, ou ainda quando
houver boa-fé na crença de que tal divulgação é necessária para:
◦ Cumprir com obrigações legais ou regulatórias;
◦ Investigar, prevenir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou confirmadas, inclusive para cooperar com autoridades públicas ou para proteção da segurança nacional;
◦ Executar contratos firmados;
◦ Investigar ou se defender contra reivindicações ou alegações de terceiros;
◦ Garantir a segurança e integridade dos serviços prestados (inclusive mediante compartilhamento com terceiros que enfrentem ameaças semelhantes);
◦ Proteger os direitos, a propriedade e a segurança da PREMIUM ENTRETENIMENTO, de suas empresas coligadas e afiliadas;
◦ Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus colaboradores, usuários ou do público em geral;
◦ Em situações de reestruturação societária, como fusão, aquisição, venda de ativos, reorganização, liquidação ou dissolução da PREMIUM ENTRETENIMENTO.
A FUNPLACE informará os Usuários afetados sobre eventuais exigências legais que resultem na divulgação de seus Dados Pessoais, conforme previsto no item 4, salvo se tal comunicação for proibida por lei, por ordem judicial ou em razão de situação emergencial.
A FUNPLACE poderá contestar qualquer demanda considerada excessiva, imprecisa ou proveniente de autoridade sem competência legal.
6. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Os Dados Pessoais dos Usuários são armazenados em bases de dados mantidas pela FUNPLACE ou por provedores de serviços em nuvem devidamente contratados, que atuam em conformidade com a legislação de proteção de dados vigente.
A FUNPLACEe seus fornecedores adotam medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, destruição, alteração ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Embora utilize práticas de segurança compatíveis com os padrões de mercado e monitore constantemente seus sistemas em busca de vulnerabilidades e possíveis ataques, a FUNPLACE não pode garantir que os
dados não serão acessados, divulgados, alterados ou destruídos por violação de qualquer uma das barreiras de segurança físicas, técnicas ou administrativas.
7. RETENÇÃO DE DADOS
A FUNPLACE manterá os Dados Pessoais dos Usuários enquanto o cadastro estiver ativo e enquanto forem necessários para a prestação dos serviços ou para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política.
Os dados poderão ser armazenados por períodos adicionais, conforme descrito na Tabela de Finalidades, ou até eventual requerimento de exclusão formulado pelo titular.
Mesmo após solicitação de exclusão ou após expirado o prazo de retenção, a FUNPLACE poderá conservar os Dados Pessoais quando necessário para:
◦ Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
◦ Resolução de disputas;
◦ Garantia da segurança e prevenção contra fraudes;
◦ Exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
◦ Execução de contratos ou defesa de interesses legítimos da empresa.
8. BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS
A FUNPLACE somente realiza o tratamento de Dados Pessoais quando há fundamento legal que o autorize, incluindo:
◦ Consentimento do titular, obtido de forma expressa e inequívoca;
◦ Execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos;
◦ Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
◦ Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
◦ Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
◦ Legítimo interesse, observado o equilíbrio com os direitos e liberdades fundamentais do titular.
As finalidades do tratamento e as respectivas bases legais estão detalhadas na Tabela de Finalidades anexa a esta Política.
Entre os legítimos interesses da FUNPLACE destacam-se: a segurança de seus sistemas e serviços; a prevenção de fraudes; a melhoria contínua de seus produtos e processos; e a gestão de relacionamentos comerciais.
O Usuário poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento anteriormente concedido. Nessa hipótese, a continuidade do fornecimento de determinados serviços poderá ser inviabilizada.
Em caso de dúvidas sobre as bases legais aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) por meio do e-mail: dpo@premiumentretenimento.com.br.
9. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
A FUNPLACE oferece ao Usuário diversas opções sobre o tratamento de seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:
◦ Excluir dados: solicitar a exclusão de alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não forem mais necessários para a prestação dos serviços);
◦ Alterar ou corrigir dados: editar ou solicitar a correção de Dados Pessoais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados;
◦ Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: requerer a interrupção do uso total ou parcial de seus Dados Pessoais (por exemplo, quando não houver base legal para continuidade do tratamento), ou limitar sua utilização (por exemplo, em caso de dados tratados de forma excessiva ou armazenados de forma indevida), ressalvando-se que a FUNPLACE poderá continuar tratando os Dados Pessoais conforme as bases legais elencadas na Tabela de Finalidades;
◦ Solicitar acesso ou portabilidade: obter cópia dos seus Dados Pessoais em formato estruturado e acessível, inclusive para fins de portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto.
As solicitações acima podem ser feitas mediante contato com o Data Protection Officer (DPO) através do e- mail: dpo@premiumentretenimento.com.br, e serão tratadas conforme as leis aplicáveis.
10. REVISÕES À POLÍTICA
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente. Caso isso ocorra, a FUNPLACE publicará as atualizações de forma visível em seus canais oficiais, como o site da FUNPLACE e o do CAMAROTE SALVADOR. A versão atual é válida a partir de 01/07/2021.
Se o Usuário tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, poderá entrar em contato com a empresa através dos canais abaixo indicados.
11. CONTATO
A FUNPLACEnomeou Daiane Martinez como Data Protection Officer (DPO). O contato pode ser realizado através do e-mail:
dpo@premiumentretenimento.com.br Ou por correspondência física, dirigida à PREMIUM ENTRETENIMENTO, no endereço constante em seu site institucional.
12. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
Esta Política está sujeita à legislação da República Federativa do Brasil, especialmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
O foro da Comarca de Salvador/BA é eleito para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Nos termos do artigo 52, §7º da LGPD, em caso de incidentes de segurança com Dados Pessoais, a FUNPLACE poderá indicar a Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil (CAMARB) como órgão competente para a mediação das disputas eventualmente instauradas entre a empresa e os titulares dos dados.